É a penalidade máxima aplicada pela empresa ao funcionário que cometeu uma falta grave (como desonestidade, indisciplina ou abandono de emprego). Nesse caso, o trabalhador perde a maior parte dos seus direitos rescisórios, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Sim. Isso é chamado de Rescisão Indireta. Se a empresa comete uma falta grave (ex: não paga salários, não deposita o FGTS, pratica assédio moral), o empregado pode "demitir" a empresa na Justiça e receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Mesmo sem carteira assinada, o vínculo existe se você tiver: Subordinação (ter um chefe), Pessoalidade (você não pode mandar outro em seu lugar), Não-eventualidade (trabalho contínuo) e Onerosidade (receber salário). Se você tem isso, você é um funcionário e tem direitos.

Sim. Para a finalidade de contagem do prazo de pagamento de salário (que deve ser feito até o 5º dia útil do mês), o sábado conta como dia útil, mesmo que a empresa não tenha expediente nesse dia.

Você não poderia ter sido demitida. A lei garante a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Você deve procurar um advogado imediatamente para pedir sua reintegração ao emprego ou uma indenização por todo o período.

A empresa tem 10 dias corridos para pagar todos os valores da sua rescisão. Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia após o fim do contrato (seja ele trabalhado ou indenizado). Se atrasar, a empresa deve pagar uma multa no valor de um salário seu.

Você pode cobrar judicialmente todas as horas extras não pagas dos últimos 5 anos. Elas devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% (ou o que for definido pela convenção da categoria). Guarde todas as provas que tiver (WhatsApp, e-mails, folhas de ponto).

A falta de depósito do FGTS é uma falta grave da empresa. Você pode entrar com uma ação na Justiça para exigir os depósitos ou até mesmo pedir a Rescisão Indireta (a "justa causa" na empresa) e receber todos os seus direitos.

Primeiramente, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se você precisar se afastar por mais de 15 dias, terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o seu retorno. Além disso, pode ter direito a indenizações por danos morais, materiais (despesas) e estéticos.

É a exposição repetitiva e prolongada a situações humilhantes e constrangedORAs no ambiente de trabalho. Exemplos incluem: xingamentos, apelidos ofensivos, metas impossíveis, isolamento do funcionário ou sobrecarga de trabalho injustificada. O assédio moral pode gerar direito a indenização.